PORTO ESTACIONAMENTOS

Dados da marca

Processo

928514986

Situação

Indeferida em 29/07/2025

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

39

Depósito

31/10/2022

Procurador

Thiago Carvalho Tenório

Especificação: Estacionamento de carros;Operação de estacionamento;serviços de estacionamento

Histórico de despachos (4)

1. 22/11/2022 · RPI 2707 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 23/02/2023 · RPI 2720 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850230028874 de 20/01/2023

3. 19/09/2023 · RPI 2750 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

4. 29/07/2025 · RPI 2847 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924358211 (PORTO) [com PAN], 924364076 (PORTO) [com PAN] e 924558466 (PORTO) [com PAN]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924376210 (Porto Serviços), Processo 924534834 (Porto Service), Processo 924376635 (Porto Serviços) e Processo 924542489 (Porto Services). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;