POP ICE SORVETES

Dados da marca

Processo

829603735

Situação

Extinta em 22/08/2017

Apresentação

Nominativa

Natureza

De Produto

Classe(s)

30

Depósito

29/11/2007

Procurador

Fausto Sette Câmara

Especificação: sorvetes e picoles

Histórico de despachos (14)

1. 08/04/2008 · RPI 1944 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 30/05/2017 · RPI 2421 · IPAS338

   Notificação de caducidade

3. 22/08/2017 · RPI 2433 · IPAS669

   Deferimento da petição de caducidade

   Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.

4. 02/01/2018 · RPI 2452 · IPAS267

   Exigência de mérito (em petição)

   Reapresente documento de cessão com o CNPJ do cedente, devido a Marca em questão estar em nome de empresa.

5. 03/04/2018 · RPI 2465 · IPAS271

   Indeferimento da petição

   Tendo em vista o fim do prazo para cumprimento de exigência de mérito em 15/03/2018.

6. 24/04/2018 · RPI 2468 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra o deferimento do pedido de caducidade

7. 13/11/2018 · RPI 2497 · IPAS267

   Exigência de mérito (em petição)

   Deve a titular do registro apresentar documentos hábeis a comprovar o uso, durante o período de investigação proposto, da marca ?POP ICE SORVETES?, conforme depositada e para assinalar os produtos descritos em seu registro, tais como: SORVETES E PICOLES - classe ncl 30.

8. 21/05/2019 · RPI 2524 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)

   Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido a caducidade do registro. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.

9. 23/07/2019 · RPI 2533 · IPAS699

   Ato de prejudicar petição

   Prejudicado o presente recurso tendo em vista a extinção do registro pela manutenção da caducidade do registro publicada na RPI 2524, de 21/05/2019.

10. 31/03/2020 · RPI 2569 · IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

    Ação Anulatória de Ato Administrativo com Pedido de Medida Liminar proposta por POP ICE FRANQUIAS E SERVIÇOS LTDA. - ME, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de MARIA TEODOLINDA RIBEIRO ? ME, em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5040780-58.2019.4.02.5101. Processo INPI nº 52402.001848/2020-89.2.Demanda a autora pela nulidade do ato administrativo de declaração de caducidade do registro 829603735, marca de apresentação nominativa ?POP ICE SORVETES?, de titularidade da demandante e que assinala os produtos da NCL (9) 30: ?SORVETES E PICOLÉS?.

11. 01/06/2021 · RPI 2630 · IPAS271

    Indeferimento da petição

    Com base no Art.3º da Resolução 178/2017, não ficou caracterizada justa causa por evento provocado pelo INPI.

12. 28/11/2023 · RPI 2760 · IPAS639

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

    Ação Anulatória de Ato Administrativo proposta por POP ICE FRANQUIAS E SERVIÇOS LTDA. - ME, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de MARIA TEODOLINDA RIBEIRO ? ME, tramitada perante a 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5040780-58.2019.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.001848/2020-89). Ação julgada procedente para declarar a nulidade do ato administrativo que decidiu pela caducidade do registro n.º 829.603.735 para a marca nominativa POP ICE SORVETES, de titularidade da empresa autora.

13. 05/03/2024 · RPI 2774 · IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

    De acordo com o item 8.1 do Manual de Marcas o instrumento comprobatório da cessão deverá conter a qualificação completa do cedente e do cessionário. O cedente está qualificado no documento de cessão como pessoa física (CPF) divergindo da qualificação do titular(CNPJ) constante na base de dados do INPI. Esclarecer legitimidade do cedente para transferir marca nos termos do artigo 130 da Lei 9279/96 apresentando, se for o caso, documento de cessão corrigido com a qualificação correta do cedente.

14. 25/06/2024 · RPI 2790 · IPAS270

    Deferimento da petição