BR BOL — Boletim Empresarial do Brasil

Marca · processo INPI 930215273

PONTO DA MARMITA RIPA NA BRASA

Indeferida

Dados da marca

Processo
930215273
Situação
Indeferida em 24/09/2024
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Classe(s)
43
Depósito
25/04/2023
Procurador
Juliana de Moraes Carvalho Mello

Especificação: Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes

Histórico de despachos (4)

  1. 16/05/2023 · RPI 2732 · IPAS009

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

  2. 24/09/2024 · RPI 2803 · IPAS024

    Indeferimento do pedido

    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818178809 (RIPA NA BRASA & COMPANHIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

  3. 07/01/2025 · RPI 2818 · IPAS360

    Notificação de recurso

    Recurso contra o indeferimento.

  4. 14/07/2026 · RPI 2897 · IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

    Deve a recorrente BESSA E GARCIAS RESTAURANTE LTDA ? EPP ou a titular da anterioridade impeditiva RIPA NA BRASA & COMPANHIA promoverem a transferência do pedido em exame ou do registro apontado como anterioridade, a fim de que ambos fiquem sob a mesma esfera de titularidade, afastando assim a aplicação do inciso XIX do artigo 124 da LPI. A identidade de sócios nos quadros societários das empresas em questão não configura relação de grupo econômico entre as empresas.