Marca · processo INPI 930215273
PONTO DA MARMITA RIPA NA BRASA
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 930215273
- Situação
- Indeferida em 24/09/2024
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Classe(s)
- 43
- Depósito
- 25/04/2023
- Procurador
- Juliana de Moraes Carvalho Mello
Especificação: Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes
Histórico de despachos (4)
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16/05/2023 · RPI 2732 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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24/09/2024 · RPI 2803 · IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818178809 (RIPA NA BRASA & COMPANHIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
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07/01/2025 · RPI 2818 · IPAS360
Notificação de recurso
Recurso contra o indeferimento.
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14/07/2026 · RPI 2897 · IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
Deve a recorrente BESSA E GARCIAS RESTAURANTE LTDA ? EPP ou a titular da anterioridade impeditiva RIPA NA BRASA & COMPANHIA promoverem a transferência do pedido em exame ou do registro apontado como anterioridade, a fim de que ambos fiquem sob a mesma esfera de titularidade, afastando assim a aplicação do inciso XIX do artigo 124 da LPI. A identidade de sócios nos quadros societários das empresas em questão não configura relação de grupo econômico entre as empresas.