PM Paixão Mineira

Dados da marca

Processo

900655810

Situação

Extinta em 05/11/2024

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

33

Depósito

12/12/2007

Concessão

22/12/2009

Vigência até

22/12/2029

Procurador

Luciana Cecilia Morato

Especificação: Aperitivos *;Bebidas destiladas;Destiladas (Bebidas -);Alcoólicas (Bebidas -) [exceto cerveja]

Histórico de despachos (7)

1. 22/01/2008 · RPI 1933 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 17/09/2019 · RPI 2541 · IPAS270

   Deferimento da petição

3. 06/06/2023 · RPI 2735 · IPAS338

   Notificação de caducidade

4. 19/09/2023 · RPI 2750 · IPAS270

   Deferimento da petição

5. 14/11/2023 · RPI 2758 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

6. 05/11/2024 · RPI 2809 · IPAS669

   Deferimento da petição de caducidade

   Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas. DECISÃO: Foram cumpridos os requisitos de admissibilidade da petição de caducidade. Ressalta-se que o peticionário comprovou o legítimo interesse para sua propositura. Além disso, a titular do registro de marca não se manifestou dentro do prazo legal para provar o uso efetivo da marca ou seu eventual desuso por razões legítimas. Portanto, declara-se a caducidade total do registro de marca em questão.

7. 23/04/2025 · RPI 2833 · IPAS360

   Notificação de recurso

   RECURSO CONTRA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CADUCIDADE.