Plataforma SEFAZmeRIR

Dados da marca

Processo

924645199

Situação

Indeferida em 12/09/2023

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

41

Depósito

19/10/2021

Procurador

Sandro Conrado da Silva

Especificação: Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Orientação [treinamento];Provimento de informações sobre educação [instrução];Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de instrução

Histórico de despachos (5)

1. 03/11/2021 · RPI 2652 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 15/02/2022 · RPI 2667 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850210525482 de 01/12/2021

3. 12/09/2023 · RPI 2749 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz a sigla ou designação A marca reproduz a sigla da A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912646551 (FAZ-ME RIR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

4. 24/10/2023 · RPI 2755 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra o indeferimento.

5. 29/04/2025 · RPI 2834 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)