Marca · processo INPI 928323803

Pixfutbet

Indeferida

Dados da marca

Processo: 928323803
Situação: Indeferida em 15/07/2025
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Classe(s): 41
Depósito: 13/10/2022
Procurador: Ricardo Rabello Spoo

Especificação: Serviços de jogos para fins de entretenimento; Provimento de serviços para jogos eletrônicos; Provimento de serviços para jogos on-line [computadores]; Serviços de entretenimento; Organização de competições esportivas eletrônicas; Organização de eventos de entretenimento; Realização de eventos de entretenimento.

Histórico de despachos (4)

01/11/2022 · RPI 2704 · IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
14/02/2023 · RPI 2719 · IPAS423

Notificação de oposição

850220554865 de 13/12/2022
23/04/2025 · RPI 2833 · IPAS136

Exigência de mérito

Preste o titular esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de " Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]; Serviços de jogos de azar ou apostas; jogos e apostas online em geral" em vigor no país, bem como o disposto no §1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviços compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência.
15/07/2025 · RPI 2845 · IPAS024

Indeferimento do pedido

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925710075 (Pix Futebol) e Processo 925710032 (Pix Fut). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação de serviços foi alterada em conformidade com o cumprimento de exigência de nº 850250312219, de 16/06/2025.