PHITEN

Dados da marca

Processo

830852689

Situação

Indeferida em 02/02/2016

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

35

Depósito

02/12/2010

Procurador

O Próprio.

Especificação: IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS COMO BIJOUTERIAS, ARTIGOS ESPORTIVOS, VESTUÁRIO, ARTESANATOS, SUVENIRES, EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO E INFORMÁTICA.

Histórico de despachos (3)

1. 24/05/2011 · RPI 2107 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 24/01/2012 · RPI 2142 · 009

   Oposição de terceiros ao pedido de registro

   PET.ELETRÔNICA: 810110447675 (VISUALIZAR NO PORTAL INPI), DE 25/07/2011

3. 02/02/2016 · RPI 2352 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz PHITEN, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita sinal que o requerente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, sendo ,portanto, irregistrável de acordo com o inciso XXIII do Art. 124 da LPI Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela