PESCADOS DO RIO XINGU

Dados da marca

Processo

920906290

Situação

Arquivada em 15/03/2022

Apresentação

Nominativa

Natureza

Coletiva

Classe(s)

29

Depósito

01/10/2020

Procurador

Matos & Associados - Advogados

Especificação: Frutos do mar;Pescado [não vivo]

Histórico de despachos (4)

1. 20/10/2020 · RPI 2598 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 03/08/2021 · RPI 2639 · IPAS136

   Exigência de mérito

   De acordo com o Art. 123, inciso III da Lei nº 9.279/1996, a marca coletiva é ?aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade?. Ou seja, para usar a marca coletiva, é necessário associar-se à entidade que requereu o registro dessa marca junto ao INPI.Com base nisso, esclareça os itens do Regulamento de Utilização abaixo, que preveem a utilização da marca coletiva por não associados à Cooperativa, ou exclua os pescadores e indivíduos não cooperados como utilizadores da marca coletiva:2.1 Condições de afiliação à entidade?A marca coletiva ?PESCADOS DO RIO XINGU? somente poderá ser utilizada por cooperados ou pescadores das colônias localizadas na região?.2.2 Condições adicionais para utilização da marca /Descrição das condições adicionais para utilização da marca?A marca coletiva ?PESCADOS DO RIO XINGU? poderá ser utilizada na identificação de pescados:(i) provenientes da atividade de pesca e/ou piscicultura realizadas na região do bai

3. 30/11/2021 · RPI 2656 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Em caso de modificações e/ou exclusões no Regulamento de Utilização (RU), seja por força de cumprimento de exigência ou por outras razões, o mesmo deve ser reapresentado em sua integralidade contendo tais modificações. Desse modo, reapresente o RU com as alterações mencionadas no cumprimento de exigência n. 850210433340.

4. 15/03/2022 · RPI 2671 · IPAS139

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito