Marca · processo INPI 937070289
PEQUENOS REBENTOS
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 937070289
- Situação
- Indeferida em 08/09/2026
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Classe(s)
- 33
- Depósito
- 19/11/2024
- Procurador
- Interação Marcas e Patentes LTDA
Especificação: vinho
Histórico de despachos (3)
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10/12/2024 · RPI 2814 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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16/06/2026 · RPI 2893 · IPAS136
Exigência de mérito
Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada.
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08/09/2026 · RPI 2905 · IPAS024
Indeferimento do pedido
O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.