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Marca · processo INPI 828383677

PEQUENO POLEGAR

Extinta

Dados da marca

Processo
828383677
Situação
Extinta em 24/02/2026
Apresentação
Mista
Natureza
De Serviço
Classe(s)
41
Depósito
20/03/2006
Concessão
29/04/2008
Vigência até
29/04/2028
Procurador
Gil Marcas & Patentes S/s Ltda.

Especificação: SERVIÇOS DE ENSINO E EDUCAÇÃO.

Histórico de despachos (8)

  1. 12/02/2008 · RPI 1936 · 351

    Deferimento do pedido de registro (art. 122 da LPI); prazo para pagamento da concessão

  2. 29/04/2008 · RPI 1947 · 400

    Concessão de registro (início da vigência)

  3. 13/08/2013 · RPI 2223 · IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

    Ação ordinária Trigésima Primeira V.F / RJ - n.º 0011735-07.2013.4.02.5101, referente ao Processo INPI n.º 52400.049470/2013-95.

  4. 18/07/2017 · RPI 2428 · IPAS270

    Deferimento da petição

  5. 30/04/2019 · RPI 2521 · IPAS639

    Publicação de decisão judicial

    Ação Ordinária 001173507.2013.4.02.5101 - 31ª VF/RJ (Processo INPI 52400.049470/2013-95). Operou-se o trânsito em julgado de Acórdão que ao negar provimento à apelação, manteve a sentença que julgou improcedente o pedido da Autora (CENTRO EDUCACACIONAL DE CAMPOS LTDA), mantendo o ato administrativo de concessão do Registro de Marca nº 828.383.677, para a marca mista ?Pequeno Polegar?, de titularidade da empresa Ré "Centro Educacional Paula Franssineti Ltda".

  6. 25/02/2025 · RPI 2825 · IPAS338

    Notificação de caducidade

  7. 25/11/2025 · RPI 2864 · IPAS669

    Deferimento da petição de caducidade

    Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas. Foram cumpridos os requisitos de admissibilidade da petição de caducidade. Ressalta-se que o peticionário comprovou o legítimo interesse para sua propositura. Além disso, a titular do registro de marca não se manifestou no prazo legal para provar o uso efetivo da marca ou seu eventual desuso por razões legítimas. Portanto, declara-se a caducidade total do registro de marca em questão.

  8. 24/02/2026 · RPI 2877 · IPAS304

    Extinção de registro pela caducidade