PEQUENO EINSTEIN

Dados da marca

Processo

926741012

Situação

Indeferida em 17/09/2024

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

43

Depósito

24/05/2022

Procurador

A Provincia Marcas e Patentes Ltda.

Especificação: Creche;Serviços de berçário;Serviços de creches [berçários]

Histórico de despachos (8)

1. 14/06/2022 · RPI 2684 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 16/11/2022 · RPI 2706 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850220357645 de 15/08/2022

3. 24/04/2024 · RPI 2781 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, inc. XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).

4. 17/09/2024 · RPI 2802 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827291000 (BABY EINSTEIN), Processo 827290993 (BABY EINSTEIN) e Processo 824753542 (BABY EINSTEIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

5. 29/10/2024 · RPI 2808 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra indeferimento

6. 30/06/2026 · RPI 2895 · IPAS975

   Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância)

   Recurso conhecido e provido. Reformado o ato recorrido. Devolvidos os autos à Diretoria de Marcas para prosseguimento no exame de mérito do pedido de registro de marca.

7. 30/06/2026 · RPI 2895 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Petição não conhecida, por ser intempestiva, uma vez que possui conteúdo de oposição.

8. 04/08/2026 · RPI 2900 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Prove a requerente ser titular do nome de família ou patronímico, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;