PEGA DA SORTE

Dados da marca

Processo

924361492

Situação

Arquivada em 14/11/2023

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

41

Depósito

22/09/2021

Procurador

Rogério Brunner

Especificação: Serviços de jogos de azar ou apostas

Histórico de despachos (4)

1. 19/10/2021 · RPI 2650 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 13/12/2022 · RPI 2710 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de jogos de azar em vigor no País. Diga se pretende remover o item "Serviços de jogos de azar ou apostas", ou se deseja substituí-lo por itens/descrições compatíveis com a classe reivindicada e que não se oponham à legislação referida. Embora os referidos itens constem da Classificação Internacional de Produtos e Serviços, a exploração dos serviços de jogos de azar é proibida no Brasil, em face do disposto no Decreto-Lei nº 9.215, de 30/04/1946. Cumpra na NCL (11).

3. 18/07/2023 · RPI 2741 · IPAS029

   Deferimento do pedido

   Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

4. 14/11/2023 · RPI 2758 · IPAS157

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão