Pedro Magalhães Contabilidade

Dados da marca

Processo

927328208

Situação

Arquivada em 21/11/2023

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

35

Depósito

17/07/2022

Procurador

Matheus Capatti Nunes Coimbra

Especificação: Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Auditoria contábil e financeira;Contabilidade;Perícia contábil;Perícia técnica na área contábil

Histórico de despachos (4)

1. 09/08/2022 · RPI 2692 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 22/08/2023 · RPI 2746 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Apresente autorização expressa para registrar o nome civil (Pedro Magalhães) como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Em sendo o requerente uma pessoa jurídica, tal autorização é necessária. Entende-se como nome civil a composição completa do nome de pessoa física, nele compreendido o nome e o sobrenome, conforme constante do Registro Civil de Pessoas Naturais, ou sua forma abreviada. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.

3. 21/11/2023 · RPI 2759 · IPAS139

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

4. 08/04/2025 · RPI 2831 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;