Marca · processo INPI 931040167
Pedro Limeira Engenharia
ArquivadaDados da marca
- Processo
- 931040167
- Situação
- Arquivada em 01/04/2025
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Classe(s)
- 37
- Depósito
- 05/07/2023
- Procurador
- —
Especificação: Construção e reparação de obra civil
Histórico de despachos (3)
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08/08/2023 · RPI 2744 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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31/12/2024 · RPI 2817 · IPAS136
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
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01/04/2025 · RPI 2830 · IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito