PEDRO CASTRO

Dados da marca

Processo

918587026

Situação

Indeferida em 06/10/2020

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

35

Depósito

01/11/2019

Procurador

—

Especificação: Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas

Histórico de despachos (6)

1. 03/12/2019 · RPI 2552 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 19/05/2020 · RPI 2576 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

3. 06/10/2020 · RPI 2596 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por "PEDRO CASTRO", irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

4. 22/12/2020 · RPI 2607 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra indeferimento

5. 16/03/2021 · RPI 2619 · IPAS271

   Indeferimento da petição

   Tendo em vista o disposto no artigo 134 e item 8.7.4 do Manual de Marcas.

6. 05/04/2022 · RPI 2674 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)