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Marca · processo INPI 903509490

PEÃOEPRENDA

Extinta

Dados da marca

Processo
903509490
Situação
Extinta em 27/12/2022
Apresentação
Mista
Natureza
De Produto
Classe(s)
30
Depósito
31/03/2011
Concessão
22/07/2014
Vigência até
22/07/2024
Procurador
Alcion Bubniak

Especificação: Erva para infusão, exceto medicinal

Histórico de despachos (7)

  1. 24/05/2011 · RPI 2107 · 003

    Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

  2. 20/05/2014 · RPI 2263 · IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. 22/07/2014 · RPI 2272 · IPAS158

    Concessão de registro

  4. 04/05/2021 · RPI 2626 · IPAS338

    Notificação de caducidade

  5. 12/07/2022 · RPI 2688 · IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

    Apresente documentos emitidos pela titular do registro ou por suas licenciadas, TODOS DATADOS, DENTRO DO PERÍODO INVESTIGADO (15/03/2016 até 15/03/2021), que demonstrem o uso da marca conforme o concedido (sem alterações que modifiquem o caráter distintivo original da marca) para identificar os produtos da especificação. Tendo em vista que os documentos enviados não estão datados ou demonstram a marca com alterações significativas em seu conjunto, inclusive com retirada de elementos figurativos.A manifestação tempestiva traz documentos não datados e documentos em que a marca concedida apresenta modificações que implicam em alteração no caráter distintivo original do sinal (notas fiscais, publicações em rede social...).Os documentos foram considerados indevidos para comprovação de uso de marca.O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca, que os meios de prova devem:?Ser emitidos pelo titular do registro, pelo licenciado ou por tercei

  6. 04/10/2022 · RPI 2700 · IPAS669

    Deferimento da petição de caducidade

    A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro. A manifestação ao requerimento de caducidade do registro apresenta documentos não datados e documentos em que a marca concedida apresenta modificações que implicam em alteração no caráter distintivo original do sinal (notas fiscais, publicações em rede social...). Os documentos foram considerados indevidos para comprovação de uso de marca. O M

  7. 27/12/2022 · RPI 2712 · IPAS304

    Extinção de registro pela caducidade