PCS

Dados da marca

Processo

918115566

Situação

Indeferida em 24/03/2020

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

45

Depósito

02/09/2019

Procurador

Pienegonda, Moreira & Associados LTDA

Especificação: Licenciamento de programa de computador [serviços jurídicos]; Licenciamento [serviços jurídicos] no âmbito de publicação de softwares; Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação

Histórico de despachos (5)

1. 24/09/2019 · RPI 2542 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 24/03/2020 · RPI 2568 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822112612 (PCS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

3. 25/08/2020 · RPI 2590 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra indeferimento

4. 14/12/2021 · RPI 2658 · IPAS236

   Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

   Identificação de nova base legal diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XX do art. 124 da LPI. Dualidade de Marcas. A anterioridade inicialmente apontada como impeditiva foi transferida para o titular do Pedido em exame, cuja especificação ora reivindicada já continda no escopo de proteção do registro em cotejo. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08

5. 24/05/2022 · RPI 2681 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)