Marca · processo INPI 920554784
PAX NACIONAL PREVER
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 920554784
- Situação
- Indeferida em 03/03/2022
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Classe(s)
- 45
- Depósito
- 25/08/2020
- Procurador
- Empire Gestão de Marcas
Especificação: Condução de cerimônias fúnebres;Embalsamamento;Serviço funerário;Serviços de agente funerário;Serviços de cremação;Serviços de enterros [funerais]
Histórico de despachos (6)
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06/10/2020 · RPI 2596 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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12/01/2021 · RPI 2610 · IPAS423
Notificação de oposição
850200428198 de 07/12/2020
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22/06/2021 · RPI 2633 · IPAS523
Emissão de Certidão de andamento
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03/03/2022 · RPI 2669 · IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por registro de direitos autorais nº 48.808 "SISTEMA PREVER", irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813436060 (PAX NACIONAL), Processo 819071277 (PREVER) e Processo 824321090 (SISTEMA PREVER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
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03/05/2022 · RPI 2678 · IPAS360
Notificação de recurso
Recurso contra indeferimento
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24/10/2023 · RPI 2755 · IPAS235
Recurso não provido (decisão mantida)