Marca · processo INPI 907149464
Pastelino
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 907149464
- Situação
- Indeferida em 12/07/2016
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De Serviço
- Classe(s)
- 43
- Depósito
- 18/12/2013
- Procurador
- —
Especificação: Bar (Serviços de -); Lanchonetes; Restaurantes
Histórico de despachos (2)
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18/03/2014 · RPI 2254 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
-
12/07/2016 · RPI 2375 · IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818050004 (PASTELLINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Corrigido o nome da marca de acordo com a etiqueta apresentada.