PARATODOSCEARÁ

Dados da marca

Processo

921734905

Situação

Indeferida em 04/01/2022

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

41

Depósito

06/01/2021

Procurador

Ana Vládia César Barreira

Especificação: Operação de loterias; Venda de bilhetes de loteria.

Histórico de despachos (5)

1. 09/02/2021 · RPI 2614 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 05/10/2021 · RPI 2648 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração/comercialização/produção de "jogos de azar ou apostas" em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o(s) item(s) mencionado(s) ou substituindo o(s) mesmo(s) por produto(s) ou serviço(s) compatível(eis) com a classe reivindicada e considerado(s) lícito(s) pela legislação vigente na data desta exigência. Vale ressaltar que não deve ocorrer mudança no escopo nem ampliação dos serviços solicitados na petição inicial.

3. 04/01/2022 · RPI 2661 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823846202 (PARATODOS BAHIA), Processo 823960714 (PARATODOS RECIFE), Processo 823960722 (PARATODOS PERNAMBUCO) e Processo 823960730 (PARATODOS BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

4. 03/05/2022 · RPI 2678 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra indeferimento

5. 14/03/2023 · RPI 2723 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)