PAPEL BOTÂNICO

Dados da marca

Processo

926081713

Situação

Indeferida em 11/07/2023

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

35

Depósito

21/03/2022

Procurador

Vilage Marcas e Patentes LTDA

Especificação: Comércio (através de qualquer meio) de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de papelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de colchetes e ilhoses [artigos de armarinho];Comércio (através de qualquer meio) de flores artificiais;Comércio (através de qualquer meio) de matérias plásticas para embalagem;Comércio [através de qualquer meio] de livros;Comércio [através de qualquer meio] de plantas e flores naturais;Serviços de fotocópias

Histórico de despachos (3)

1. 05/04/2022 · RPI 2674 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 18/04/2023 · RPI 2728 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Tendo em vista que após busca na internet foi encontrada entrada para um livro cujo título é "Papel Botânico" da autora: Anna Chedid da editora: Senac Ceará; tendo em vista também que dentre o serviços reivindicados está o de: "Comércio [através de qualquer meio] de livros"; prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular.

3. 11/07/2023 · RPI 2740 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por obra literária, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;