PÃO DE QUEIJO MINAS BRASIL

Dados da marca

Processo

901191787

Situação

Indeferida em 13/01/2015

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

43

Depósito

21/09/2008

Procurador

O Próprio.

Especificação: Lanchonetes;Cafeterias

Histórico de despachos (3)

1. 02/12/2008 · RPI 1978 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 28/07/2009 · RPI 2012 · 009

   Oposição de terceiros ao pedido de registro

   PETIÇÃO: 014090000159 (MG), DE 16/01/2009

3. 13/01/2015 · RPI 2297 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817948600 (PAO DE QUEIJO TRADIÇÃO MINEIRA), Processo 818850221 (PAO DE QUEIJO RECEITA MINEIRA), Processo 821856715 (PQ PÃO DE QUEIJO MINEIRO), Processo 820044520 (PÃO DE QUEIJO CIA DE MINAS), Processo 829647821 (COMPANHIA MINEIRA PÃO DE QUEIJO), Processo 901650749 (MINAS BRAZIL), Processo 900750731 (MINAS BRASIL) e Processo 819954543 (MORADA MINEIRA A CASA DO PÃO DE QUEIJO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;