PANTANAL CERTIFICADORA E IDENTIFICADORA

Dados da marca

Processo

923353003

Situação

Indeferida em 06/09/2022

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

35

Depósito

22/06/2021

Procurador

Resolva Conosco Assessoria - EIRELI - ME

Especificação: Controle e registro de bovinos [gestão comercial];Emissão de documentos e certidões oficiais

Histórico de despachos (5)

1. 06/07/2021 · RPI 2635 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 24/05/2022 · RPI 2681 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Tendo sido identificada infringência ao inciso X do art. 124 da LPI, informe se deseja prosseguir com o pedido suprimindo-se o termo "CERTIFICADORA", reapresentando a imagem da marca com os ajustes necessários. "Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina;"

3. 06/09/2022 · RPI 2696 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por falsa indicação de utilidade do serviço a que a marca se destina, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; Por primeiro cumpre informar que o exame verificou a entrada em vigor das Instruções Normativas INPI/DIRMA nº 02/2021 e 06/2021, tocantes à dispensa do conteúdo dos instrumentos de procuração em pedidos de registro de marca e petições examinados a partir de 21 de junho de 2021. Em observância à entrada em vigor da norma CRMA-ESP-IT 0001 em 01/08/2020, com fins de promover alto padrão de qualidade e eficiência no serviço público, cumpre informar o que se segue sobre as decisões administrativas tocantes à análise da registrabilidade de pedidos de marcas depositados no INPI: Quanto ao indeferimento do sinal em exame, após realizadas buscas de praxe n

4. 13/12/2022 · RPI 2710 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra o indeferimento.

5. 09/05/2023 · RPI 2731 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)