PANNI Padaria Artesanal

Dados da marca

Processo

922155119

Situação

Indeferida em 16/11/2021

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

43

Depósito

23/02/2021

Procurador

Mauricio Darré

Especificação: Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviço de bufê;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];padaria

Histórico de despachos (5)

1. 09/03/2021 · RPI 2618 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 16/11/2021 · RPI 2654 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910845344 (DOLCI PANI) e Processo 909069808 (MARY PANI PADARIA E CONFEITARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

3. 25/01/2022 · RPI 2664 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra indeferimento

4. 01/11/2022 · RPI 2704 · IPAS236

   Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

   Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do art. 124, XIX, da LPI. Registro anterior nº. 912166665, marca ?PANICARNES?. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08

5. 14/03/2023 · RPI 2723 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)