PANINE

Dados da marca

Processo

905372255

Situação

Extinta em 15/07/2025

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

30

Depósito

03/10/2012

Concessão

29/09/2015

Vigência até

29/09/2025

Procurador

Pietra Levato do Nascimento

Especificação: Cereais (Preparações feitas com -); Condimentos; Confeitos; Especiarias; Fermento; Massas [alimentares]; Pão.

Histórico de despachos (7)

1. 12/03/2013 · RPI 2201 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 07/07/2015 · RPI 2322 · IPAS029

   Deferimento do pedido

3. 29/09/2015 · RPI 2334 · IPAS158

   Concessão de registro

4. 01/10/2024 · RPI 2804 · IPAS337

   Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse

   Por não comprovação do legítimo interesse. No momento da propositura da caducidade o pedido de registro que alegadamente sustentaria o legítimo interesse da requerente já tinha tido seu indeferimento confirmado em segunda instância.

5. 14/01/2025 · RPI 2819 · IPAS338

   Notificação de caducidade

6. 23/04/2025 · RPI 2833 · IPAS669

   Deferimento da petição de caducidade

   Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas. Foram cumpridos os requisitos de admissibilidade da petição de caducidade. Ressalta-se que o peticionário comprovou o legítimo interesse para sua propositura. Além disso, a titular do registro de marca não se manifestou no prazo legal para provar o uso efetivo da marca ou seu eventual desuso por razões legítimas. Portanto, declara-se a caducidade total do registro de marca em questão.

7. 15/07/2025 · RPI 2845 · IPAS304

   Extinção de registro pela caducidade