Marca · processo INPI 904240878
PANIFICADORA PÃO DA TERRA
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 904240878
- Situação
- Indeferida em 21/02/2017
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De Serviço
- Classe(s)
- 43
- Depósito
- 10/11/2011
- Procurador
- Marcela Rocha Machado
Especificação: Bufê (Serviço de -) - [Serviço];Cafés [bares] - [Serviço];Cafeterias - [Serviço];Lanchonetes - [Serviço];Restaurantes - [Serviço]
Histórico de despachos (5)
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17/04/2012 · RPI 2154 · 003
Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)
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30/10/2012 · RPI 2182 · 009
Oposição de terceiros ao pedido de registro
PET.ELETRÔNICA: 850120080121 (VISUALIZAR NO PORTAL INPI), DE 30/05/2012
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21/02/2017 · RPI 2407 · IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca reproduz o nome comercial de terceiros, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821552287 (PÃO DA TERRA), Processo 821552252 (PÃO DA TERRA) e Processo 821552260 (PÃO DA TERRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
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16/05/2017 · RPI 2419 · IPAS360
Notificação de recurso
Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.
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27/03/2018 · RPI 2464 · IPAS235
Recurso não provido (decisão mantida)