PANDA

Dados da marca

Processo

929841174

Situação

Indeferida em 13/08/2024

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

16

Depósito

22/03/2023

Procurador

Danilo Alves

Especificação: Bandejas, Pincéis [brochas], Pincéis para pintores, material de pintura.

Histórico de despachos (5)

1. 11/04/2023 · RPI 2727 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 13/08/2024 · RPI 2797 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810543419 (PANDA), Processo 830466088 (KUNG FU PANDA: LEGENDS OF AWESOMENESS) e Processo 917453433 (KUNG FU PANDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

3. 29/10/2024 · RPI 2808 · IPAS360

   Notificação de recurso

   RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

4. 09/06/2026 · RPI 2892 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

5. 09/06/2026 · RPI 2892 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)

   Recurso conhecido e não provido. Mantido o indeferimento do pedido de registro de marca pelo art. 124, XIX, da LPI, somente em razão da anterioridade do registro 810543419 (PANDA).