PAIVA

Dados da marca

Processo

829344608

Situação

Indeferida em 07/12/2021

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

37

Depósito

10/10/2007

Procurador

Princesa Marcas e Patentes LTDA

Especificação: EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL.

Histórico de despachos (7)

1. 06/02/2008 · RPI 1935 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 17/06/2008 · RPI 1954 · 009

   Oposição de terceiros ao pedido de registro

   PETIÇÃO: 020080051245 (RJ), DE 07/04/2008

3. 17/09/2019 · RPI 2541 · IPAS192

   Exigência de conformidade

   A Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas convoca as partes e interessados para apresentarem cópias dos documentos e requerimentos, conforme detalhado em publicação na Seção Comunicados da RPI 2541, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do parágrafo 1º do art. 8° da Resolução/INPI/PR n° 194 de 08/06/2017, publicada na RPI 2424 de 20/06/2017. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382 - isento). Na hipótese das cópias solicitadas terem sido enviadas anteriormente ao INPI, não será necessário o cumprimento desta exigência.

4. 30/11/2021 · RPI 2656 · IPAS270

   Deferimento da petição

   Nos termos do inciso I do Art. 9º da Resolução INPI/PR/194 de 08/06/2017 e em conformidade com o processo SEI nº 52402.005000/2019-95, declaro concluso o procedimento de restauração dos presentes autos, determinando-se a retomada da sua tramitação regular.

5. 30/11/2021 · RPI 2656 · IPAS699

   Ato de prejudicar petição

   Nos termos dos itens 34.3 e 34.4 do parecer nº 00004/2018/PROCGAB/PFE-INPI/PGF/AGU de 31/01/2018, cuja cópia se encontra nos autos, e em conformidade com o inciso I do art. 10 de Resolução INPI-PR 194 de 20/06/2017, arquiva-se o presente procedimento incidental de oposição.

6. 30/11/2021 · RPI 2656 · IPAS699

   Ato de prejudicar petição

   Por motivo de insucesso no procedimento de restauração da petição de oposição, vinculada à presente petição de manifestação, prejudica-se o seu exame nos termos do iten 5.19.6 do Manual de Marcas, a seguir reproduzido "Será prejudicado o exame de petições que carecem de objeto, ou seja, cujo ato pretendido não seja aplicável em virtude da situação processual em que se encontra o pedido, registro ou petição no momento do protocolo da solicitação, dentre os quais, se destacam: ... b) Petições de manifestação a uma oposição arquivada, não conhecida ou prejudicada;..."

7. 07/12/2021 · RPI 2657 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827004508 (PROJETO PAIVA) e Processo 790285410 (PAIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;