PACCO PACCO

Dados da marca

Processo

935988777

Situação

Indeferida em 08/09/2026

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

21

Depósito

28/08/2024

Procurador

Barreto Veiga Sociedade de Advogados

Especificação: Garrafas/potes térmicos; Recipientes isolantes térmicos; Recipientes isolantes térmicos para alimentos; Recipientes isolantes térmicos para bebidas; Cerâmicas para uso doméstico.

Histórico de despachos (3)

1. 24/09/2024 · RPI 2803 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 31/03/2026 · RPI 2882 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Reapresente a imagem da marca, suprimindo os elementos não marcários do conjunto, a saber, a representação da embalagem ou acondicionamento comum do produto, tendo em vista o constante do item 5.9.9 do Manual de Marcas do INPI. Na imagem apresentada deve constar a exclusão apenas da representação da embalagem ou acondicionamento comum do produto, sem acréscimo ou alterações gráficas ou textuais.

3. 08/09/2026 · RPI 2905 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por forma necessária, comum ou vulgar do produto, irregistrável de acordo com o inciso XXI do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXI - a forma necessária, comum ou vulgar do produto ou de acondicionamento, ou, ainda, aquela que não possa ser dissociada de efeito técnico;