ÓTICA MENOR PREÇO

Dados da marca

Processo

904251861

Situação

Indeferida em 21/10/2014

Apresentação

Nominativa

Natureza

De Serviço

Classe(s)

35

Depósito

15/11/2011

Procurador

O Próprio.

Especificação: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ópticos.

Histórico de despachos (3)

1. 15/05/2012 · RPI 2158 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 21/10/2014 · RPI 2285 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por expressões de caráter comum e qualificativo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

3. 25/04/2023 · RPI 2729 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vista que o pedido de registro de marca foi indeferido e não houve interposição de recurso no prazo legal, encerrando-se a instância administrativa.