OSCARITO RESTAURANTE

Dados da marca

Processo

902937812

Situação

Indeferida em 13/05/2014

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

43

Depósito

10/09/2010

Procurador

De Souza, Gueudeville & Cia LTDA

Especificação: Restaurantes

Histórico de despachos (3)

1. 08/11/2011 · RPI 2131 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 06/08/2013 · RPI 2222 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Prove o requerente ser titular do pseudônimo ou apelido notoriamente conhecido, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

3. 13/05/2014 · RPI 2262 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por nome artístico singular, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;