OSCAR EMPRESARIAL

Dados da marca

Processo

916871878

Situação

Indeferida em 10/12/2019

Apresentação

Nominativa

Natureza

De Serviço

Classe(s)

41

Depósito

07/03/2019

Procurador

Vilage Marcas e Patentes LTDA

Especificação: Organização de bailes; Organização de competições [educação ou entretenimento]; Organização de competições desportivas; Organização de desfiles de moda para fins de entretenimento; Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário]; Produção de shows; Serviços de entretenimento; Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino].

Histórico de despachos (3)

1. 09/04/2019 · RPI 2518 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 10/09/2019 · RPI 2540 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850190175423 de 04/06/2019

3. 10/12/2019 · RPI 2553 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido OSCAR, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813316510 (OSCAR) e Processo 813316537 (OSCAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;