Marca · processo INPI 928549127

ORM AGROPECUÁRIA

Indeferida

Dados da marca

Especificação: Bagaços de cana-de-açúcar [matéria-prima];Cana-de-açúcar

22/11/2022 · RPI 2707 · IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
15/02/2024 · RPI 2771 · IPAS024

Indeferimento do pedido

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828698872 (ORM COLORADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
02/04/2024 · RPI 2778 · IPAS360

Notificação de recurso

Recurso contra indeferimento
02/12/2025 · RPI 2865 · IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)
05/05/2026 · RPI 2887 · IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou De acordo com o artigo 215 da Lei 9279, a decisão do recurso é final e irrecorrível na esfera administrativa. Portanto, não cabe mais nenhum recurso no âmbito do INPI.

Processo 928549259 · Classe 36

Orm Agropecuária e Participações S/A (SP)

Processo 928549372 · Classe 44

Orm Agropecuária e Participações S/A (SP)