ordem e progresso

Dados da marca

Processo

904318419

Situação

Indeferida em 29/10/2014

Apresentação

Nominativa

Natureza

De Produto

Classe(s)

33

Depósito

04/12/2011

Procurador

O Próprio.

Especificação: Aguardente de arroz; Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas; Alcoólicas (Bebidas -) [exceto cerveja]; Arroz (Aguardente de -); Bebidas destiladas; Curaçau; Destiladas (Bebidas -); Digestivos [licores e destilados]; Essências alcoólicas; Frutas (Bebidas alcoólicas contendo -); Gim; Rum; Saquê; Sidra; Uísque; Vinho; Vodca; Vinho de fruta; Pó para caipirinha; Absinto [bebida alcoólica]; Bebida fermentada alcoólica; Brandy [bebida]

Histórico de despachos (2)

1. 22/05/2012 · RPI 2159 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 29/10/2014 · RPI 2286 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz 'Ordem e Progresso' lema nacional constando na bandeira do Brasil. , irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz 'Ordem e Progresso', irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração;