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Dados da marca

Processo

917288513

Situação

Indeferida em 12/11/2019

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

29

Depósito

10/05/2019

Procurador

—

Especificação: Pescado [não vivo]

Histórico de despachos (4)

1. 11/06/2019 · RPI 2527 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

   Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.

2. 12/11/2019 · RPI 2549 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por elemento nominativo meramente descritivo e comum na classe reivindicada, sem constituinte figurativo que lhe dê caráter diferenciado (figura de um peixeiro), sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

3. 22/04/2020 · RPI 2572 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra o indeferimento.

4. 07/12/2021 · RPI 2657 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)