OMAS HAUS BREWPUB

Dados da marca

Processo

924574976

Situação

Indeferida em 08/11/2022

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

43

Depósito

11/10/2021

Procurador

Catarinense M & P EIRELI

Especificação: Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes

Histórico de despachos (8)

1. 03/11/2021 · RPI 2652 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 08/11/2022 · RPI 2705 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911605894 (OMAS KAFFEE HAUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

3. 28/02/2023 · RPI 2721 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra o indeferimento

4. 28/05/2024 · RPI 2786 · IPAS267

   Exigência de mérito (em petição)

   Deve a recorrente OMA BEER CERVEJARIA LTDA apresentar as razões do recurso uma vez que estas não se encontram inseridas na respectiva petição.

5. 25/03/2025 · RPI 2829 · IPAS089

   Exigência de pagamento (em petição)

   Tendo em vista ter sido protocolada como Cumprimento de exigência (cód. 340) para que seja aproveitada como Cumprimento de exigência em grau de recurso/ nulidade (cód. 3016), deve o interessado complementar no valor de R$ 84,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód. 382)

6. 16/09/2025 · RPI 2854 · IPAS267

   Exigência de mérito (em petição)

   Deve a recorrente OMA BEER CERVEJARIA LTDA apresentar as razões do recurso, pois apesar de exigência anterior, estas ainda não se encontram inseridas na respectiva petição de cumprimento de exigência. A apresentação das razões são necessárias a fim de dar prosseguimento ao exame do recurso.

7. 11/11/2025 · RPI 2862 · IPAS403

   Anulação de despacho (em petição)

   Anulada a exigência publicada na RPI 2854, de 16/09/2025, uma vez que, segundo entendimento firmado no PARECER n. 00016/2023/CGPI/PFE/AGU, está preclusa a possibilidade de apresentação de razões recursais, haja vista o não cumprimento satisfatório da exigência publicada mediante a RPI 2786, de 28/05/2024.

8. 03/03/2026 · RPI 2878 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou