OLIMPIADA BRASILEIRA DE FÍSICA

Dados da marca

Processo

830089730

Situação

Indeferida em 18/02/2014

Apresentação

Nominativa

Natureza

De Serviço

Classe(s)

42

Depósito

11/03/2009

Procurador

Ana Paula Mazzei dos Santos Leite

Especificação: Promover reuniões científicas, congressos especializados, conferências, cursos e atividades afins, inclusive com caráter de divulgação científica

Histórico de despachos (2)

1. 24/03/2009 · RPI 1994 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 18/02/2014 · RPI 2250 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido OLIMPÍADAS, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823627802 (ESPERANÇA - OLIMPÍADA COLEGIAL) e Processo 821642472 (COB BRASIL OLIMPÍADA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Parágrafo 2º