Marca · processo INPI 825276330

OFICINA DO ZECA

Extinta

Dados da marca

Processo: 825276330
Situação: Extinta em 21/05/2024
Apresentação: Mista
Natureza: De Serviço
Classe(s): 37
Depósito: 17/01/2003
Concessão: 21/08/2007
Vigência até: 21/08/2027
Procurador: Anselmo Cardoso

Especificação: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, REBOQUES, CAMINHÕES E DEMAIS VEÍCULOS PESADOS (MECÂNICA EM GERAL, LATOARIA, PINTURA, PREPARAÇÃO DE PINTURA, LIMPEZA, MONTAGEM E DESMONTAGEM EM GERAL, ELÉTRICA)

Histórico de despachos (7)

25/03/2003 · RPI 1681 · 003

Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)
21/08/2007 · RPI 1911 · 400

Concessão de registro (início da vigência)

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "OFICINA".
26/09/2017 · RPI 2438 · IPAS270

Deferimento da petição
18/10/2022 · RPI 2702 · IPAS338

Notificação de caducidade
27/02/2024 · RPI 2773 · IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de réplica à manifestação não conhecida por falta de previsão legal.
27/02/2024 · RPI 2773 · IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas. Foram cumpridos os requisitos de admissibilidade da petição de caducidade. Ressalta-se que o peticionário comprovou o legítimo interesse para sua propositura. Além disso, a titular do registro de marca não se manifestou no prazo legal para provar o uso efetivo da marca ou seu eventual desuso por razões legítimas. Portanto, declara-se a caducidade total do registro de marca em questão.
21/05/2024 · RPI 2785 · IPAS304

Extinção de registro pela caducidade