Marca · processo INPI 828803293

OFICINA DO SABOR

Extinta

Dados da marca

Processo: 828803293
Situação: Extinta em 26/05/2026
Apresentação: Nominativa
Natureza: De Serviço
Classe(s): 35
Depósito: 20/10/2006
Concessão: 19/01/2010
Vigência até: 19/01/2030
Procurador: O Próprio.

Especificação: COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJAS DE CONVENIÊNCIA.

Histórico de despachos (9)

22/04/2009 · RPI 1998 · 090

Exigência no pedido de registro

REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO, OBSERVANDO OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL E INCLUINDO SERVIÇOS DE UMA ÚNICA CLASSE. CUMPRA NA NCL(8).
04/08/2009 · RPI 2013 · 351

Deferimento do pedido de registro (art. 122 da LPI); prazo para pagamento da concessão
09/04/2019 · RPI 2518 · IPAS270

Deferimento da petição
08/11/2022 · RPI 2705 · IPAS338

Notificação de caducidade
09/04/2024 · RPI 2779 · IPAS271

Indeferimento da petição

Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas mencionou ser solicitante de pedido de registro de marca ?oficina do sabor? na NCL 35, protocolado após a petição de caducidade, em 24/02/2023. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.
09/04/2024 · RPI 2779 · IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou
27/08/2024 · RPI 2799 · IPAS338

Notificação de caducidade
24/02/2026 · RPI 2877 · IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.
26/05/2026 · RPI 2890 · IPAS304

Extinção de registro pela caducidade