Marca · processo INPI 910588619
Office Paper
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 910588619
- Situação
- Indeferida em 26/12/2017
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De Produto
- Classe(s)
- 16
- Depósito
- 02/02/2016
- Procurador
- —
Especificação: Águas-fortes [gravuras]; Álbuns; Risque e rabisque [material de escritório]; Apagadores para quadros; Apontadores de lápis [elétricos ou não elétricos]; Aquarelas; Aquarelas; Aquarelas; Argila para modelar; Arquivos [material de escritório]; Atlas; Babadores de papel; Bandeiras [de papel]; Bandejas para correspondência; Bandejas para ordenar e contar dinheiro; Bandejas para pintura de parede; Bastões de tinta; Bilhetes; Blocos [papelaria]; Blocos de notas [cadernos]; Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria]; Blocos para desenho; Bobinas para fitas de tinta; Bordados [modelos]; Borrachas para apagar; Braçadeiras para instrumentos de escrever; Branquetas para tipografia, exceto de tecido; Brasões [sinetes]; Brochuras; Buril para gravar água-forte; Caixas de papelão ou papel; Caixas para canetas; Caixas para selos; Calendários; Canetas; Canetas [material de escritório]; Canetas para desenho; Canetas-tinteiro; Capas [papelaria]; Carimbos [selos]; Cartão postal; Cartas [mapas]; Cartas,
Histórico de despachos (2)
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01/03/2016 · RPI 2356 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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26/12/2017 · RPI 2451 · IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca é constituida por expressão descritiva para os produtos reivindicados sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;