ODONTOIMAGEM

Dados da marca

Processo

919412599

Situação

Indeferida em 02/03/2021

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

44

Depósito

16/03/2020

Procurador

Anel Marcas e Patentes LTDA

Especificação: Assessoria, consultoria e informação odontológica;Odontologia [cirurgião-dentista];Perícia odontológica/Perito odonto-legista;Serviços de odontologia;Serviços odontológicos prestados a título de assistência social

Histórico de despachos (7)

1. 14/04/2020 · RPI 2571 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 14/07/2020 · RPI 2584 · IPAS423

   Notificação de oposição

3. 02/03/2021 · RPI 2617 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829327096 (ODONTO IMAGEM), Processo 829160337 (ODONTOIMAGEM CENTRO DE DIAGNÓSTICO DA FACE) e Processo 914343289 (ODONTO IMAGEM DIGITAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

4. 29/06/2021 · RPI 2634 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra indeferimento

5. 17/05/2022 · RPI 2680 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)

6. 21/03/2023 · RPI 2724 · IPAS462

   Notificação de procedimento judicial

   Ação Ordinária n° 0142359-08.2017.4.02.5101 ? 09ª VF / Rio de Janeiro Processo INPI n° 52400.125447/2017-38

7. 25/11/2025 · RPI 2864 · IPAS639

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   Processo INPI nº 52402.000705/2023-01Referências: Ação Ordinária n° 0142359-08.2017.4.02.5101 ? 09ª VF / Rio de Janeiro Trânsito em julgado de acórdão que manteve a sentença de improcedência, conforme abaixo:" A r. sentença julgou improcedente o pedido.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o feito com apreciação do mérito (art. 487, I,CPC), para manter a decisão do INPI no processo nº. 919.412.599.O v. acórdão manteve a r. sentença.DIREITO ADMINISTRATIVO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. REGISTRO DE MARCA. MARCAEVOCATIVA. IDENTIDADE. RISCO DE CONFUSÃO.1. A proteção conferida às marcas visa tanto impedir usurpação, proveito econômico parasitário e desvio declientela, quanto evitar confusão ao consumidor, conforme previsto no art. 124, XIX, da Lei nº 9.279/96 (Lei dePropriedade Industrial) e art. 4º, VI, do Código de Defesa do Consumidor.2. Embora marcas evocativas desfrutem de proteção jurídica mais restrita, admitindo a coexistência com sinaisque guardem maior semelhança, ess