Marca · processo INPI 920269460
OAB Diário
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 920269460
- Situação
- Indeferida em 25/01/2022
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Classe(s)
- 09
- Depósito
- 27/07/2020
- Procurador
- —
Especificação: Aplicativos, baixáveis
Histórico de despachos (3)
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25/08/2020 · RPI 2590 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
-
24/11/2020 · RPI 2603 · IPAS423
Notificação de oposição
850200302443 de 10/09/2020
-
25/01/2022 · RPI 2664 · IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca reproduz a sigla ou designação de entidade autônoma regulamentadora/fiscalizadora de classe, irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906123321 (OAB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;