O Tourinho Encantado

Dados da marca

Processo

906296447

Situação

Extinta em 15/09/2026

Apresentação

Nominativa

Natureza

De Serviço

Classe(s)

41

Depósito

27/05/2013

Concessão

16/02/2016

Vigência até

16/02/2026

Procurador

—

Especificação: Edição de videoteipe; Fotografia; Organização de exposições para fins culturais ou educativos; Produção de filmes, exceto para fins de publicidade; Produção de programas de rádio e televisão; Produção de vídeos; Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento]; Assessoria, consultoria e informação em edição; Distribuição de filmes; Promotor de eventos [se artísticos/culturais]

Histórico de despachos (6)

1. 01/10/2013 · RPI 2230 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 22/12/2015 · RPI 2346 · IPAS029

   Deferimento do pedido

3. 16/02/2016 · RPI 2354 · IPAS158

   Concessão de registro

4. 16/11/2022 · RPI 2706 · IPAS338

   Notificação de caducidade

5. 11/06/2024 · RPI 2788 · IPAS271

   Indeferimento da petição

   Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de conjuntos marcários distintos, conforme o próprio entendimento da 2ª Instância, não havendo risco de confusão ou associação indevida. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

6. 15/09/2026 · RPI 2906 · IPAS161

   Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência