O PEQUENO PRINCIPE

Dados da marca

Processo

840348665

Situação

Indeferida em 18/07/2017

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

41

Depósito

30/11/2012

Procurador

Jose Belga Fortunato

Especificação: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E ENSINO PRÉ-ESCOLAR.

Histórico de despachos (3)

1. 11/06/2013 · RPI 2214 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 10/12/2013 · RPI 2240 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850130147556 de 31/07/2013 e 850130155660 de 12/08/2013

3. 18/07/2017 · RPI 2428 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819441090 (NUCLEO DE INTEGRAÇÃO PEQUENO PRINCIPE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída a expressão "EXPLORAÇÃO POR CONTA PROPRIA DO RAMO PRESTACIONAL DE" da especificação de serviços para uma melhor adequação à classe internacional reivindicada