Marca · processo INPI 927361671
Ô
RegistradaDados da marca
- Processo
- 927361671
- Situação
- Registrada em 21/01/2026
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Classe(s)
- 37
- Depósito
- 20/07/2022
- Concessão
- 21/01/2026
- Vigência até
- 21/01/2036
- Procurador
- Elaine Lau da Silva Pereira
Especificação: EDIFICAÇÃO DE PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS; CONSTRUÇÃO; REFORMA; CONSTRUÇÃO CIVIL, COMPREENDENDO EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PÚBLICAS; SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE OBRAS CIVIS, REPARAÇÃO E REFORMAS EM GERAL; CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE OBRA CIVIL.
Histórico de despachos (8)
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09/08/2022 · RPI 2692 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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22/08/2023 · RPI 2746 · IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca reproduz letra 'O', irregistrável de acordo com o inciso II do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: II - letra, algarismo e data, isoladamente, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Elemento nominativo ajustado conforme figura apresentada.
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14/11/2023 · RPI 2758 · IPAS360
Notificação de recurso
Recurso contra indeferimento.
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21/05/2024 · RPI 2785 · IPAS235
Recurso não provido (decisão mantida)
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11/06/2024 · RPI 2788 · IPAS577
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
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30/12/2025 · RPI 2869 · IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Ação Ordinária n° 5058933-66.2024.4.02.5101?25 VF / Rio de Janeiro Processo INPI n° 52402.010753/2024-80Trânsito em julgado de Acórdão que julgou procedentes os pedidos da autora, conforme abaixo:"Pelo exposto, dou provimento à apelação para: a) ANULAR os atosadministrativos de indeferimento dos pedidos de registro nº 927.361.639 e 927.361.671;b) DETERMINAR ao INPI que altere o campo "apresentação" dos referidos pedidos paraque nele conste expressamente "Figurativa", bem como proceda à concessão dos registros dasmarcas postuladas, desde que cumpridos os demais requisitos legais aplicáveis à espécie,reconhecendo-se sua suficiente distintividade para fins do art. 124, II, da Lei nº 9.279/96; c)CONDENAR o INPI ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre ovalor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, CPC."
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30/12/2025 · RPI 2869 · IPAS029
Deferimento do pedido
Ação Ordinária n° 5058933-66.2024.4.02.5101?25 VF / Rio de Janeiro Processo INPI n° 52402.010753/2024-80Trânsito em julgado de Acórdão que julgou procedentes os pedidos da autora, conforme abaixo:"Pelo exposto, dou provimento à apelação para: a) ANULAR os atosadministrativos de indeferimento dos pedidos de registro nº 927.361.639 e 927.361.671;b) DETERMINAR ao INPI que altere o campo "apresentação" dos referidos pedidos paraque nele conste expressamente "Figurativa", bem como proceda à concessão dos registros dasmarcas postuladas, desde que cumpridos os demais requisitos legais aplicáveis à espécie,reconhecendo-se sua suficiente distintividade para fins do art. 124, II, da Lei nº 9.279/96; c)CONDENAR o INPI ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre ovalor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, CPC."
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21/01/2026 · RPI 2872 · IPAS158
Concessão de registro
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