NÚCLEO POLL DORSET SUL CARNE DE CORDEIRO POLL DORSET CERTIFICADA

Dados da marca

Processo

916135462

Situação

Indeferida em 15/10/2019

Apresentação

Mista

Natureza

Certific.

Classe(s)

42

Depósito

24/10/2018

Procurador

Diogo Martins Boos

Especificação: Certificação de Carne de cordeiro

Histórico de despachos (3)

1. 15/01/2019 · RPI 2506 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 23/07/2019 · RPI 2533 · IPAS136

   Exigência de mérito

   O Parecer nº 0033/2016 do INPI estabelece que associações compostas por agentes econômicos possuem interesse comercial ou econômico direto no objeto da certificação e, portanto, não podem ser titulares de marca de ceritificação, sob pena de indeferimento do pedido de registro nos termos do Art. 128, §3º. Sendo assim: 1) Informe se deseja prosseguir com a natureza de marca de serviço para assinalar "controle de qualidade" ou "avaliação da conformidade" dos produtos reivindicados na petição inicial; 2) Alternativamente, informe se deseja prosseguir com a natureza de marca coletiva para assinalar o produto reivindicado na petição inicial, a saber, carne cordeiro. Observe que a marca coletiva é utilizada para identificar produtos ou serviços provindos de MEMBROS de determinada entidade, nos termos do Art. 123, inciso III. Além disso, é obrigatória a apresentação de um "Regulamento de utilização" que contenha as condições e proibições de uso da marca. Assim, reapresente o documento intitula

3. 15/10/2019 · RPI 2545 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   Indefere-se o presente pedido, tendo em vista tratar-se a requerente de associação composta por agentes econômicos que, conforme o Parecer INPI nº33/2016, não possui legitimidade para o registro de marca de certificação. Não foi realizada alteração na imagem da marca porque, conforme informado na exigência anteriormente formulada, tal alteração seria necessária apenas caso a natureza da marca também fosse alterada.