BR BOL — Boletim Empresarial do Brasil

Marca · processo INPI 932757529

NETTO BRITO

Arquivada

Dados da marca

Processo
932757529
Situação
Arquivada em 07/10/2025
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Classe(s)
41
Depósito
28/11/2023
Procurador
—

Especificação: Banda de música [serviços de entretenimento]

Histórico de despachos (6)

  1. 12/12/2023 · RPI 2762 · IPAS009

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

  2. 11/06/2024 · RPI 2788 · IPAS270

    Deferimento da petição

  3. 10/06/2025 · RPI 2840 · IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

    CUMPRA A EXIGÊNCIA REAPRESENTANDO O DOCUMENTO DE CESSÃO COM A QUALIFICAÇÃO DOS SIGNATÁRIOS PERANTE AS SOCIEDADES CEDENTE E CESSIONÁRIA (CARGO). / APRESENTE PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA CESSIONÁRIA DANDO PODERES DE REPRESENTAÇÃO A TERCEIROS PERANTE O INPI OU ESCLAREÇA, DECLARANDO, SE A MESMA SERÁ SUA PRÓPRIA REPRESENTANTE, UMA VEZ QUE A PETIÇÃO FOI EQUIVOCADAMENTE PREENCHIDA PELA SOCIEDADE CEDENTE. A PETIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DEVE SER INTERPOSTA PELA CESSIONÁRIA, A QUAL DEVE CUMPRIR ESTA EXIGÊNCIA.

  4. 15/07/2025 · RPI 2845 · IPAS136

    Exigência de mérito

    Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Prove o requerente ser titular do nome civil "Netto Brito", objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV/XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Conforme item 5.11.14/5.11.15 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade. Caso sej

  5. 02/09/2025 · RPI 2852 · IPAS271

    Indeferimento da petição

    Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.

  6. 07/10/2025 · RPI 2857 · IPAS139

    Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito