NELORE MOCHO V2 DESDE 1939 AGROPECUÁRIA V2 FLAMBOYANT LOURIVAL LOUZA

Dados da marca

Processo

935116800

Situação

Indeferida em 26/05/2026

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

35

Depósito

24/06/2024

Procurador

Benedita Alves Rêgo

Especificação: Comércio [através de qualquer meio] de animais vivos e aves vivas.

Histórico de despachos (4)

1. 09/07/2024 · RPI 2792 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 27/01/2026 · RPI 2873 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Considerando que o sinal requerido inclui nome civil ("LOURIVAL LOUZA") não correspondente ao requerente, apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com os Incisos XV e XVI do artigo 124, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Conforme item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade. Para fins de cumprimento desta exigência, poderá ser utilizado o modelo de autorização para registro de nome civil, nome artístico, pseudônimo, assinatura, patronímico e imagem de terceiros, encontrado no Manual de Marcas, item "Modelos", subitem "Cumprimento de exigência".

3. 26/05/2026 · RPI 2890 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902695614 (I M HARAS FLAMBOYANT), Processo 902182633 (HARAS FLAMBOYANT) e Processo 926996258 (HARAS FLAMBOYANT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

4. 25/08/2026 · RPI 2903 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra o indeferimento.