NATURE VITAMIN

Dados da marca

Processo

921536461

Situação

Indeferida em 06/09/2022

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

05

Depósito

08/12/2020

Procurador

Nascimento Melo Propriedade Intelectual LTDA

Especificação: Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal;Vitamina e sais minerais.

Histórico de despachos (11)

1. 12/01/2021 · RPI 2610 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 18/05/2021 · RPI 2628 · IPAS423

   Notificação de oposição

3. 24/05/2022 · RPI 2681 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, enquanto pessoa física, atividade compatível com todos os produtos reivindicados (PARA A OPOSTA).

4. 06/09/2022 · RPI 2696 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.

5. 16/11/2022 · RPI 2706 · IPAS270

   Deferimento da petição

6. 06/12/2022 · RPI 2709 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra o indeferimento

7. 28/03/2023 · RPI 2725 · IPAS499

   Sobrestamento da instrução técnica

   Instrução sobrestada para aguardar trâmite da petição de transferência de titularidade do pedido sob exame.

8. 28/03/2023 · RPI 2725 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra deferimento do pedido de anotação de transferência.

9. 24/04/2024 · RPI 2781 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)

   Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido o deferimento do pedido de anotação de transferência.

10. 10/09/2024 · RPI 2801 · IPAS235

    Recurso não provido (decisão mantida)

11. 13/05/2025 · RPI 2836 · IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

    Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou