MUTTLEY COISAS ELETRÔNICOS VARIADOS

Dados da marca

Processo

930284763

Situação

Indeferida em 12/05/2026

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

35

Depósito

02/05/2023

Procurador

Gold Marks Brasil

Especificação: Comércio [através de qualquer meio] de eletrônicos

Histórico de despachos (3)

1. 23/05/2023 · RPI 2733 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 26/09/2023 · RPI 2751 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850230341812 de 21/07/2023

3. 12/05/2026 · RPI 2888 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por obra artística protegida pelo direito autoral de titularidade de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821102699 (DICK VIGARISTA E MUTLEY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.